O que é o Plano de Controle Ambientel?
O PCA, ou Plano de Controle Ambiental, é um estudo exigido pela Resolução CONAMA nº 009/90 para a segunda fase da licença ou licenciamento ambiental que é a Licença de Instalação (LI) de atividade de extração mineral de todas as classes.
Seu objetivo é propor um estudo que visa identificar e propor as medidas mitigadoras necessárias ao implantar uma nova operação e/ou empreendimento em algum lugar. A partir daí, define-se então, quais ações devem ser executadas para que a obra cause o menor impacto possível ao meio ambiente e maximize os impactos positivos.
O empreendedor deve então, possuir o PCA que é uma exigência adicional além do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA e RIMA) apresentados anteriormente.
Contudo, o Plano de Controle Ambiental é de suma importância para a empresa e para o meio ambiente também e, por isso, tem sido exigido ademais para o licenciamento de outros tipos de atividade.
Quem precisa do Plano de Controle Ambiental (PCA)?
Inicialmente, o PCA foi elaborado para empresas especificamente do ramo de extração de minerais a partir da Resolução CONAMA 009/1990, porém, outras empresas e/ou atividades que tem significativo potencial de poluição seja por meio de componentes sólidos, líquidos e gasosos ou degradação ambiental, também devem apresentar o PCA na Fase de Licença de Instalação (LI).
Normalmente, são empresas de pequeno e médio porte como indústrias, comercialização de resíduos, sistemas de tratamento de água e esgotos, dentre outros, que recebem a solicitação da elaboração de um PCA.
Quem assina tal documento são engenheiros, biólogos, ou especialistas e profissionais que são abeis a tal tarefa. Na assinatura deve conter seu nome, qualificação, registro profissional e a assinatura de todos os profissionais da equipe que contribuíram.
Como elaborar o Plano de Controle Ambiental (PCA)?
Para a elaboração de um PCA adequado e que seja aprovado, são necessários seguir alguns passos listados a seguir:
Introdução do Plano de Controle Ambiental
Introduzir quem é o responsável juridicamente pela empresa em questão e apresentar a empresa pelo nome, tipo e natureza do empreendimento;
Explanação dos objetivos
Aqui, serão explanados tanto os objetivos gerais do projeto, quanto os específicos;
Identificação e apresentação do empreendimento
Aqui, é necessário descrever minuciosamente do que se trata o empreendimento bem como as características da localização em que o mesmo será implantado;
Atividades a serem desenvolvidas
Nessa fase, se faz necessário a descrição de cada unidade operacional do empreendimento e quais tipos de materiais/matérias primas eles usam. Deve ser exposto ao órgão ambiental então, qual a rotina diária do empreendimento a ser licenciado;
Medidas mitigadoras
No ponto mais importante do PCA, devem ser expostas as medidas mitigadoras que visam diminuir e/ou neutralizar os impactos ambientais que supostamente serão causados pelo empreendimento;
Requisitos legais
É importante também serem identificados requisitos e normas cabíveis ao PCA tanto das esferas federais, estaduais ou municipais;
Conclusão
resumo do documento apresentado;
Equipe técnica
Deve ser listada com nome, assinaturas, qualificação e registro profissional de toda equipe envolvida;
Complementares
Para finalizar o PCA, podem ser anexados imagens, tabelas e/ou gráficos para a complementação do documento, consequentemente, gerando melhor compreensão do mesmo.
Considerações finais
Uma vez aprovado, o Plano de Controle Ambiental permite que o empreendimento ganhe a Licença de Instalação (LI) que é uma das fases da Licença ou licenciamento ambiental.
O documento, porém, deve ser elaborado de acordo com as solicitações, normas e regras advindas dos órgãos competentes e que solicitaram o PCA.
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