O que são Licenças Ambientais
Licenciamento ambiental é um processo administrativo conduzido pelos órgãos públicos competentes e pautado em uma ampla legislação de abrangência Municipal, Estadual ou Federal, conforme o caso.
O processo de licenciamento resulta a concessão de uma Licença Ambiental, que é um documento expedido pelo Poder Público, com prazo de validade determinado e cujo objetivo é garantir que um determinado empreendimento atue em conformidade com a conservação do meio ambiente
O setor empresarial, portanto, pode instalar, ampliar e realizar operações e atividades que utilizam ou interferem em recursos naturais, contanto que haja a devida consideração dos riscos de poluição ou degradação ambiental. Daí a importância da licença ambiental, que dá autorização para tais atividades prevendo condições para a redução, eliminação ou compensação de danos ao meio ambiente, concomitante à garantia do desenvolvimento econômico do local.
Os três tipos de licença ambiental
Nos empreendimentos de maior potencial poluidor, a licença ambiental é normalmente dividida em três tipos, ou etapas: Licença prévia (LP): Relacionada ao escopo do projeto. Nesta etapa acontece a avalia quesitos iniciais como localização e concepção do empreendimento para a averiguar a sua viabilidade ambiental. A LP é concedida junto com o estabelecimento de certas condições (condicionantes), que permitem a continuidade e detalhamento dos estudos para implantação do empreendimento. Licença de Instalação (LI): Nessa segunda fase, há a autorização para a instalação, no espaço determinado, das estruturas que farão parte do empreendimento, desde que tenham sido seguidas as normas estabelecidas previamente. A LI também é concedida junto com novas condicionantes, que devem ser observadas para a liberação na etapa seguinte. Licença de Operação (LO): Permite que as atividades operacionais ou produtivas sejam iniciadas, desde que tenham sido efetivamente cumpridas as condições estabelecidas nas fases anteriores. O prazo de validade da LO varia de 4 a 10 anos, a critério do órgão ambiental competente, sendo que a licença pode ser cancelada a qualquer momento caso não haja o cumprimento das condicionantes.
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Entre nossos serviços relacionados à obtenção e manutenção de Licenças Ambientais estão:
Avaliação preliminar das necessidades de licenciamento do empreendimento.
Análise do Parecer Técnico de LP, LI e LO.
Elaboração de estratégia de atendimento às condicionantes socioambientais.
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