O que é um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA)?
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico multidisciplinar que avalia detalhadamente os impactos de um empreendimento sobre os meios físico, biótico e socioeconômico de uma determinada região, apresentando também os programas e projetos que devem ser desenvolvidos para controlar, mitigar ou compensar esses impactos.
Já o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é uma versão condensada do EIA, elaborado em linguagem de fácil compreensão para o público em geral. Ambos os documentos, em conjunto, servem de base para o processo de licenciamento ambiental, e devem ser apresentados pelo empreendedor ainda na fase de Licenciamento Prévio (LP).
Tal estudo é apresentado durante a primeira fase do processo de licença ou licenciamento ambiental que é a Licença Prévia, em que são avaliados quesitos como concepção e localização do empreendimento, operação, dentre outros. Sendo um instrumento de controle preventivo, o EIA surgiu pela preocupação que háatualmente com o meio ambiente, já que, sem ele, não há vida.
Mas não somente, há também leis e políticas públicas que garantem a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), uma extensão/suportedo EIA.Estes instrumentos(EIA e RIMA)foram normalizados pela Resolução nº 001/86 do CONAMA e, complementarmente, pela Resolução nº 237/97.
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Entre nossos serviços relacionados à elaboração de EIA-RIMA estão:
Realização de Pesquisas Censitária e/ou de Percepção em Comunidades Vizinhas
Elaboração de Diagnóstico do Meio Socioeconômico
Análise de Impactos Sobre o Meio Socioeconômico
Proposição de Medidas Mitigadoras e Compensatórias
Elaboração de Relatório de Impacto Ambiental
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